Agora é lei: Exame toxicológico passa a ser obrigatório

Ministério do Trabalho e Conselho Nacional de Trânsito passam a exigir exame de drogas de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas.

Entra em vigor em 2 de março de 2016 a regulamentação da lei n° 13.103 que dá diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais, carteiras de motoristas C, D e E. O motorista profissional será obrigado a realizar o exame por análise do cabelo ou pelos, em duas ocasiões: durante a renovação da carteira ou previamente à admissão/demissão. Para o condutor comum a exigência será no momento da habilitação, renovação ou mudança de categoria para C, D e E.

Essa iniciativa é fruto também de números retirados de pesquisas feitas com motoristas nas estradas. No Relatório Final feito pela Polícia Rodoviária Federal em seu último Comandos de Saúde, realizado em rodovias do Espírito Santo com o objetivo de também verificar o uso de drogas ilícitas pelos condutores, o percentual de resultados positivos para o uso de algum tipo de drogas foi de 22% dos condutores.

Os laboratórios executores dos exames toxicológicos devem encaminhar semestralmente ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho dados estatísticos detalhados dos exames realizados, resguardando a confidencialidade dos trabalhadores. Segundo a deliberação 145 do Contran, essa inciativa tem fins estatísticos para formação de baco de dados e estudo da conduta dos motoristas, objetivando a implementação de políticas públicas de saúde.

O exame será realizado em laboratórios e serão pagos pelos motoristas no caso do que irão habilitar, renovar ou mudar de categoria para C, D e E.

“Assim como o exame oftalmológico e os demais exigidos, o exame toxicológico também será pago pelo motorista e custa R$ 370,00”, explica Bruno Tommasi, diretor do Tommasi Laboratório.

Na hipótese do exame acusar o consumo de qualquer uma das substâncias testadas em níveis não admitidos, o candidato será considerado reprovado no exame toxicológico e terá como consequência a suspensão do direito de dirigir por três meses.

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