O que é o Exame Toxicológico?
O exame toxicológico é um exame capaz de detectar o consumo de substâncias psicoativas dentro de um período de larga janela (podendo variar entre 90 e 180 dias). É um exame realizado para garantir a segurança e credibilidade de diversas categorias.
Para quem é?
O Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção é utilizado para diversas categorias. Para motoristas profissionais que têm carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E ele é exigido na obtenção e renovação da CNH e também a cada 30 meses.
O exame é obrigatório para motoristas profissionais desde a publicação da Lei Federal 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista.
Toxicológico Periódico para Motoristas Profissionais
O Exame Toxicológico Periódico, ou Exame dos 30 meses, é um exame toxicológico obrigatório para todos os motoristas com idade inferior a 70 anos. O exame deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses (30 meses) desde a atualização da Lei Federal nº14.071/20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As novas regras para o toxicológico periódico estão vigentes desde o dia 12 de abril de 2021, já estando regulamentadas pela Resolução 843/2021 do CONATRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
Caso o motorista seja abordado sem o Exame dos 30 meses atualizado, poderá ocorrer as seguintes penalidades previstas por lei:
- Infração Gravíssima (7 pontos da CNH);
- Multa multiplicada em 5 vezes (R$1.467,35 no valor de 2021);
- Suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão do resultado negativo de um novo exame toxicológico no Renach.
Como é realizado o exame?
O Exame Toxicológico só é realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo DENATRAN e é feito a partir da coleta de uma amostra de cabelos ou pelos.
Corta-se uma pequena mecha de aproximadamente 3cm do cabelo próxima a raiz. Caso não seja possível a coleta de cabelo é raspado pelos de uma parte do corpo (peito, pernas, braços, axilas).
É um exame indolor e não invasivo.
O que é necessário para realizar o exame?
O Exame toxicológico não requer nenhum tipo de preparação prévia, por este motivo não existe nem a necessidade de agendar o exame.
A utilização de produtos como gel, shampoo, químicas ou tintura também NÃO influenciam no resultado do teste.